A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve a condenação da empresa Falcão & Tapioca Comunicação e Produção LTDA a pagar o montante de R$ 25.511,48 ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD. A dívida refere-se a quatro eventos realizados no ano de 2007: Festa Calvin Klein Jeans on te Road; Ministry of Sound; Heineken Elektro e Funk Private com MC Catra.
O ECAD, autor da ação de cobrança, argumentos que a empresa não obteve prévia autorização para execução pública de composições mucicais e litero-musicais em locais de frequência coletiva através da realização de eventos como shows musicais. De acordo com o autor, os pagamentos devidos a título de direitos autorais não foram efetuados previamente e nem depois das festas promovidas pela produtora.
A empresa não apresentou contestação e seus prepostos não compareceram à audiência de Conciliação designada pela juíza da 6ª Vara Cível de Brasília, que a condenou a revelia. "Desse modo, reputo os valores apresentados pelo autor como corretos e acolho o pedido deduzido na petição inicial, afirmou a juíza."
Ao analisar o recurso das partes, os desembargadores da Turma Cível mantiveram a condenação, reformando-a apenas na parte relativa ao rateio das verbas sucumbenciais (honorários advocatícios, que passarão a ser de responsabilidade exclusiva da ré.
Não cabe mais recurso.
Processo: 2010011234294-5
Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal
