TJGO. Art. 301 do CPC. A litispendência e as ações coletivas

Assevero, através das lições doutrinárias, que "no âmbito das causas coletivas, a verificação da litispendência e da coisa julgada prescinde da identidade das partes (basta a identidade de pedido e causa de pedir) [...] o que importa para a configuração da identidade das demandas é a precisa correspondência entre o pedido e a causa de pedir. (DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil, v. 1. 8ª ed., Ed. JusPodivm, Salvador, 2007) (AI n. 2009.002.09307, rel. Des. Teresa de Andrade Castro Neves, j. 26.5.2009).